Mantida condenação de despachante que se apropriava de valores de clientes

De acordo com os autos, Luiz ficava com o dinheiro que deveria servir para pagar licenciamentos e transferências de veículos que nunca aconteceram.

Buraco em via pública causa acidente e gera indenização

Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.

Câmara aprova MP sobre tributação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) a Medida Provisória 436, que dispõe sobre a tributação das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água).

Claro foi condenada a pagar 12 mil por cobrança indevida

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Justiça quebra sigilo dos acusados

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

O dano por detrás dos números

O presente artigo visa a chamar atenção para a premente necessidade do retorno ao erário dos dinheiros desviados por variadas formas de corrupção, aproximando a responsabilidade civil da disciplina da improbidade administrativa.

Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização

O serviço contratado pela cliente não foi prestado pela agência de turismo

Ministérios descumprem a lei sobre gastos com publicidade

Legislação obriga órgãos dos Três Poderes a divulgar na web verba gasta com propaganda

MPF/SP aciona cervejarias em virtude do aumento de danos causados pelo álcool

Ação pede indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população.

TV Globo terá que exibir depoimento de doméstica na íntegra

Ilegitimidade passiva. Grupo econômico. Ausência de prova.

Ilegitimidade passiva. grupo econômico.

Justiça barra posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Para juiz federal de Niterói, nomeação da parlamentar, condenada por infringir legislação trabalhista, por Temer é 'flagrante desrespeito à Constituição’

Desenvolvimento Sustentável e o Direito à Moradia Digna

O presente artigo aborda os desafios enfrentados pelo país para garantir os direitos constitucionais à moradia e a um ambiente ecologicamente equilibrado, destacando o crescimento acelerado das cidades, que muitas vezes resulta em desigualdades sociais e impactos ambientais devido à falta de ação do governo e mudanças na sociedade. O objetivo da presente pesquisa é refletir sobre a importância de garantir o acesso à moradia digna de forma sustentável, construindo uma sociedade justa e igualitária.